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sábado, 13 de novembro de 2010

panamericano

O contrato do governo do Estado com o banco PanAmericano é de R$ 7,56 milhões e tem vigência até o fim de 2011
Os riscos em que se transformaram as operações financeiras com o banco Panamericano, do grupo Silvio Santos, batem às portas do governo do Estado do Ceará. Os seguros de vida de cerca de 120 mil servidores estaduais estão contratados com a PanAmericana Seguros, pelo valor global de R$ 7,56 milhões, divididos em 24 parcelas mensais de R$ 315 mil, até dezembro de 2011.

O banco Panamericano está sob intervenção do Banco Central (Bacen) e da Caixa Econômica Federal, após "socorro" de R$ 2,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para cobrir um rombo milionário nas contas da instituição. Para salvar o banco, o Grupo Silvio Santos deu bens em garantia, incluindo o canal de televisão SBT e o Baú da Felicidade.

Seguro de vida
Objeto de licitação por meio de pregão eletrônico, o contrato de seguros de vida do governo do Ceará com a PanAmericana Seguros foi iniciado em 1º de janeiro de 2008, com vigência até fins de 2009, quando foi prorrogado por mais dois anos. A informação foi confirmada ontem, pela coordenadora da Área de Gestão de Pensão, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Ângela Márcia Fernandes Araújo.

Segundo ela, o contrato garante quatro tipos de seguros para todos os servidores ativos e inativos da administração direta e das autarquias, incluindo os militares. "Estão fora do contrato com a PanAmericana Seguros apenas os servidores das empresas de economia mista, como Adece, Cagece e Arce, por exemplo e os das fundações", - que são cobertos por seguros com outras instituições, informa a coordenadora.

Conforme explicou, os servidores estão "cobertos" com indenizações por meio de seguros de morte por qualquer motivo, por invalidez total ou parcial por acidentes, em casos de invalidez funcional total por doença e ainda, com indenização especial em caso de morte acidental. "Os valores dos seguros a serem pagos variam de acordo com o tipo do sinistro e com risco da atividade (do servidor)", acrescenta Ângela Araújo.

Riscos
Ela evita falar em riscos financeiros para o Estado e para os servidores. "O banco não faliu. A nossa interpretação é que temos um contrato normal e que está vigente, mas que cabe a gente ficar acompanhando as notícias", declarou.

Segundo ela, em casos de "problemas", como por exemplo a seguradora não cobrir um eventual sinistro, "o (governo) Estado deve acionar (o banco)". Consultado, o coordenador da área de Previdência da Seplag, Sérgio Lage, disse que "o governo do Estado não tem capitalização (aplicações) com o PanAmericano". Ele afasta a possibilidade de acontecer com os servidores do Estado, o que ocorreu com os do Município de Fortaleza, que foram prejudicados, no passado, com a falência do Banco Santos. Parte dos recursos do Fundo de Previdência do Município (FPM) estavam aplicados em "ativos" do Banco Santos.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Mova-se, Flávio Remo Lima Verde, o momento é de expectativa, mas não de apreensão. Ele avalia que o aporte de recursos injetados pelo Banco Central no PanAmericano vai reduzir os riscos de insolvência da instituição. "O Banco Central foi quem liberou os recursos. Ele é quem deve garantir qualquer irregularidade", defende.

Ele acredita também que não há paralelo entre a situação do Estado, agora, com a do Município de Fortaleza, no passado. Para ele, como o pagamento do prêmio do seguro é uma despesa e não uma aplicação, o governo pode cessar os pagamentos, na hora em que vislumbrar risco no contrato.

"Se o Estado achar que tem riscos, que não há garantias, pode deixar de pagar e fazer novo contrato de seguro com outro (banco)", simplifica Lima Verde. Segundo ele, a diretoria do Mova-se ainda não recebeu consulta alguma de

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