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Assembleia rejeita fim da aposentadorias dos ex-governadores

PEC, que precisava de 33 votos favoráveis, teve o apoio de apenas 24 dos 54 deputados e agora será arquivada

 

Cheida: “Ninguém aqui enriquece com o salário que recebe” (foto: Jonas Oliveira)

Os deputados estaduais decidiram ontem manter o pagamento de aposentadoria vitalícia de R$ 24,6 mil para os ex-governadores no Paraná. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa o fim do benefício foi rejeitada em plenário. A PEC recebeu o voto favorável de 24 deputados, 12 contrários, e 13 parlamentares se abstiveram. Como se tratava de mudança na Constituição, a PEC exigia quórum qualificado de dois terços ou 33 votos para ser aprovada. Com o resultado, ela será automaticamente arquivada e não poderá ser reapresentada nesta Legislatura.

Parlamentares de diversos partidos, tanto da base do atual governo Beto Richa, como do governo anterior, do PMDB dos ex-governadores Roberto Requião e Orlando Pessuti, criticaram a PEC, alegando que a aposentadoria é uma forma de proteger os governantes de pressões e retaliações depois que deixa o cargo. Vários deputados criticaram ainda a proposta de acabar com o benefício, classificando-a de demagógica. “É um preconceito contra a política que está estabelecido nessa PEC. Talvez as luzes, os holofotes sejam mais importantes do que discutir isso de forma séria”, disse o deputado e ex-secretário do Meio Ambiente do governo Requião, Rasca Rodrigues (PV).

“Governador honesto fica desprotegido ao sair do cargo se não tiver aposentadoria. Vai virar lobbysta para ganhar dinheiro”, considerou o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), alegando que na Europa, esse tipo de verba de representação é previsto para ex-presidente e ex-governadores.
O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), também ex-secretário do Meio Ambiente de Requião, afirmou que a Assembleia estaria se pautando pela imprensa, ou “pelo pensamento mais medíocre da sociedade”, ao estigmatizar a atividade política. “Se não queremos no poder um Executivo covarde, temos que proteger esse cidadão, dar a ele oportunidade de ter segurança econômica e financeira”, defendeu, argumentando que o fim do benefício deixaria os ex-governadores a uma situação de “miserabilidade”. “Ninguém aqui enriquece com o salário que recebe. O político que fica rico é aquele que usa o tráfico de influência, suborna, corrompe. Que usa o seu cargo para auferir benefícios para ele, suas empresas, ou para as empresas de amigos”, afirmou.

Privilégio - Autor da proposta, o deputado Mauro Moraes (PSDB) defendeu a aprovação da PEC, argumentando que a Assembleia paranaense poderia ser a primeira do País a sinalizar o fim desse tipo de privilégio. Moraes lembrou ainda que 21 deputados além dele próprio assinaram a proposta. “Muitos que assinaram agora estão trabalhando nos bastidores para derrubar”, acusou.

O deputado estadual Professor Lemos (PT) afirmou que dos 26 estados e o Distrito Federal, somente nove pagam aposentadorias para os ex-governadores. Ele lembrou ainda que na campanha de 1989, Requião atacou José Richa de receber aposentadoria de ex-governador.
O líder da bancada do PMDB, deputado Caito Quintana, também acusou Moraes de “jogar para a torcida”. Segundo ele, a PEC seria inócua porque só valeria para futuros governadores, a partir do momento que fosse publicada. “Estamos fazendo um barulho sobre algo que não vai ser feito. É só para entrevista para jornal”, disse, afirmando que o fim do benefício não atingiria Requião, nem outros ex-governadores que já requereram o benefício. O peemedebista lembrou ainda que a questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, e só uma decisão do STF poderia efetivamente acabar com essas aposentadorias especiais.

Quintana chegou a articular a apresentação de um requerimento para retirar a proposta da pauta de votação do plenário. Ele apontou que pelo artigo 45, parágrafo terceiro do regimento interno da Assembleia, o autor da proposta não poderia presidir a Comissão Especial que avaliou a PEC. “Qualquer um pode derrubar essa PEC na Justiça por essa irregularidade”, observou o deputado Nereu Moura (PMDB).