segunda-feira, 9 de maio de 2011

AMP lidera comitiva de prefeitos do Paraná na Marcha a Brasília

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), lidera nesta terça-feira (10) os prefeitos do Estado do Paraná na 14ª Macha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontede de terça-feira a quinta-feira (12), e contará com um grupo de 150 prefeitos de todas as regiões do Estado.De acordo com o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, que estará liderando os paranaenses, o grupo de prefeitos participará de uma extensa pauta de reivindicações.
Entre estes  temas que devem ser abordados estão a regulamentação da Emenda 29 (que define as contrapartidas do Estado, da União e dos municípios em relação à saúde) e o Decreto Federal n°. 7.418, de 31/12/2010, que estabelece que os convênios e contratos de repasse (restos a pagar) referentes a 2007, 2008 e 2009, não iniciados até 30 de abril de 2011 sejam automaticamente cancelados.
A emenda 29 significará um aumento de R$ 15 bilhões ao ano para os municípios, se for regulamentada. Em relação aos restos a pagar, Fadel Junior enviou ofício aos deputados federais e senadores do Paraná pedindo apoio à sua proposta de prorrogação do decreto.
Na quarta-feira (11), às 18h, a diretoria da AMP  reunirá os 30 deputados federais e três senadores no Congresso Nacional para pedir apoio a estas reivindicações e outras, que estão sendo elaboradas pela (Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e serão concluídas nesta terça-feira.

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