O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) exigindo o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Tendo como relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) e autoria de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação em plenário teve protesto do líder do DEM, Demóstenes Torres, que reclamou por não haver acordo dos líderes para poder levar a PEC a voto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em junho de 2009 que era inconstitucional a exigência do diploma e registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista. Os ministros entenderam que a exigência do diploma feria a liberdade de imprensa e contrariava o direito à livre manifestação de pensamento.
“Com essa nova decisão e após ser confirmada em segunda votação vai acabar a farra dos jornalecos espalhados por aí, quem quiser dar uma de jornalista terá que ter um diploma para tal, ou conseguir um corajoso que lhe empreste o diploma e o nome.”
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