blog portal do bene

Prefeituras terão que assumir custos de manutenção do sistema de Iluminação Pública

A briga pelas prefeituras vai ser grande em todo o país nesse ano só que, os gestores que assumirem as prefeituras em 2013 terão uma dor de cabeça a mais. A partir de setembro deste ano, quando entra em vigor a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios passarão a ser responsáveis pela manutenção de todo o sistema de iluminação pública, como por exemplo, troca de luminárias, postes, fiação, transformadores, lâmpadas e reatores, atualmente de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, como a Copel, que atua no Paraná.
Segundo a Aneel, o serviço de iluminação pública é encargo dos municípios, que podem prestar o serviço diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Além disso, a Aneel informou que a resolução também visa apaziguar conflitos existentes em algumas cidades entre prefeituras e empresas de distribuição de energia para assumir a manutenção da iluminação, e ressaltou que a empresa está passível de uma revisão de prazo.
O dinheiro arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de luz, passará a cobrir custos dos serviços e dos investimentos para o bom funcionamento do sistema. Os municípios que não cobram essa taxa passarão a cobrá-la.