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Funcionários públicos também terão que ter ficha limpa no DF

O governo promete adotar a Ficha Limpa na hora de contratar. Em alguns estados, isso já é realidade.

No Brasil, algumas leis pegam, outras não. A Lei da Ficha Limpa, ainda bem, começa a ser adotada para a contratação de funcionários públicos. E não apenas para os políticos. No Distrito Federal, o governo promete adotar a Ficha Limpa na hora de contratar. Em alguns estados, isso já é realidade.
Agora será assim no Distrito Federal: quer trabalhar no governo, sem concurso? Além do “QI”, o famoso “quem indica”, a pessoa vai precisar também ter um passado limpo.
“Está fazendo uma triagem. É muito melhor do que você ter uma pessoa com um passado que a condene”, comenta o engenheiro Wilson Escudeiro
Só poderão ser nomeados para os cargos de confiança, os que não tiverem condenação na Justiça, mesmo que ainda seja possível recurso, e que não tenham renunciado a nenhum mandato para escapar da cassação.
“Traz mais confiança para população e faz a gente acreditar mais no poder público”, acredita Marcus Magalhães, atendente de Telemarketing.
“Eles vão prestar um serviço que é para gente. Como a gente está pagando, eles devem prestar um serviço de qualidade”, disse o estudante Felipe Neves.
A regra é para todos os escalões do governo, garante o secretário da Transparência, Carlos Higino. “Todos os cargos em comissão de todos os podres. Desde o cargo mais baixo ao mais alto cargo de secretário de estado, todos tem que ter ficha limpa”, afirma.
Hoje são 16 mil servidores ocupando cargos por indicação política no Distrito Federal. A regra vai valer para as nomeações daqui para frente. Na prática, na hora da contratação, serão exigidas certidões negativas da Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Tribunal de Contas.
O governo pegou carona na Lei da Ficha Limpa, considerada constitucional, no mês passado, pelo Supremo Tribunal Federal e que impõe esses mesmos pré-requisitos para quem quer se candidatar a eleição a partir de outubro.
Em São Paulo, a Assembléia Legislativa mudou a constituição do estado esta semana. Tem passado limpo? Pode se encaixar nas regras e ser contratado sem concurso para trabalhar.
Vale, inclusive, para reitores de universidades. O mesmo critério já está sendo adotado pelos governos de Minas Gerais e do Paraná, onde a lei foi sancionada em dezembro.
Para o cientista político Lucio Rennó, a tendência é que o critério da Ficha Limpa no serviço público se estenda. “Se a qualidade da administração pública vai melhorar, a gente ainda vai ter que aguardar para ver. O que a gente tem certeza que vai acontecer é que os políticos e os funcionários públicos que administram a máquina no seu dia a dia vão pensar duas vezes antes de fazerem alguma atuação equivocada. Antes de pensarem em desviar algum recurso, porque isso vai trazer custos enormes para suas carreiras no futuro”, afirma.
Em Porto Alegre, a lei vale para servidores do município. Só quem está livre de pendências pode ocupar cargo de diretores, chefes e assessores.