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Estado fechou 2010 com déficit de R$ 80 milhões

Um balanço preliminar das contas do governo do Paraná mostram um rombo de R$80 milhões no último quadrimestre. O dado foi divulgado, nesta segunda-feira (28), durante um pronunciamento do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, à Assembleia Legislativa.
Hauly disse que ainda há R$159 milhões em débitos a serem pagos, deixados pela última administração. Os números não são definitivos, o Estado tem até o fim de março para terminar o balanço, mas segundo o secretário a situação é preocupante.
A Secretaria da Fazenda avalia também, em conjunto com outras áreas do governo, as medidas a serem tomadas em relação a licitações emergenciais, contratos prolongados e aumentos salariais concedidos e firmados no período pré-eleitoral de 2010. Proibidos pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses atos resultaram numa soma de R$ 1,5 bilhão em despesas para o Estado.
Outro assunto tratatado durante o encontro entre Hauly e os deputados foi o reajuste aprovado para o funcionalismo público pela última administração. O secretario disse que isso é um desafio conjunto de diversas áreas do governo e que espera a contribuição da Assembleia para a resolução do problema, devido aos problemas financeiros enfrentados.
Lei de responsabilidade fiscal
Hauly disse que tem interesse em honrar a emenda constitucional que aprovou os aumentos, mas se preocupa porque os gastos com pagamentos já alcançaram o teto previsto pela Lei de Responsablidade Fiscal.
De uma forma geral, a preocupação com a saúde financeira do Paraná é grande. Dados reunidos pela Fazenda apontam, por exemplo, que o serviço da dívida estadual cresceu de R$ 93 milhões em 1994 – primeiro ano do Plano Real – para R$ 1,3 bilhão em 2010. A dívida total passou de R$ 1,249 bilhão para R$ 18,9 bilhões no período. "Tudo isso compromete a capacidade de investimento", lembrou o secretário, frisando que a recuperação e modernização do Estado são os objetivos principais da atual administração