Powered By Blogger

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Gastos do governo do Paraná com saúde ficam abaixo do mínimo Balanço do 3º quadrimestre de 2013 foi apresentado nesta segunda (24). Em contrapartida, despesas com pessoal foram reduzidas em R$ 1 bilhão.

Fernando Castro Do G1 PR


Jozélia Nogueira  já foi procurador-geral no governo de Roberto Requião entre 2007 e 2008 (Foto: Jonas Oliveira/ANPr)Jozélia Nogueira apresentou balanço nesta
segunda-feira (24) (Foto: Jonas Oliveira/ANPr)
O estado do Paraná não cumpriu, até dezembro de 2013, o mínimo constitucional de investimento em saúde. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (24) pela secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo a secretária, o problema é decorrente de mudanças na metodologia de cálculo.
A Constituição determina que os estados devem investir, no mínimo, 12% da receita corrente líquida em saúde. Segundo o balanço do último quadrimestre de 2013, a administração estadual fechou com 10,03% da arrecadação. Segundo Jozélia, os aportes de recursos devem ser ajustados em 2014. “Vamos gastar mais em saúde para compor o índice”, garantiu.
“Houve uma alteração na Lei Complementar 141/2012, que excluiu das despesas de saúde gastos com medicina preventiva, o Leite das Crianças, o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS)”, explicou a secretária. Com a mudança, gastos que o governo do Paraná contabilizava como sendo despesas de saúde deixaram de ser feitos, contribuindo para a diminuição do percentual – que em 2012 havia sido de 12,78% - mesmo com o aumento de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Além da saúde, o estado gastou abaixo do mínimo constitucional em Ciência e Tecnologia – 1,62%, de 2% que a legislação exige. Questionada pelo deputado Professor Lemos (PT) sobre o índice, a secretária contrapôs com o aumento em educação, que ficou 1,87% acima do mínimo constitucional de 30%. “Tudo é educação, não houve prejuízo”, afirmou.
Gastos com pessoal
Após chegar perto de atingir o limite máximo permitido para gastos com pessoal, o governo conseguiu equilibrar as despesas e fechou o último quadrimestre de 2013 com 47,23% da receita corrente líquida dedicada à folha de pagamento. Apesar do controle, o estado segue acima do limite prudencial estabelecido por lei – 46,55%.
A queda no índice representou, em termos financeiros, redução de R$ 1 bilhão em 2013, em relação ao ano de 2012. O resultado foi obtido, também por conta de uma nova modalidade de cálculo, que exclui as despesas com inativos do percentual.
Superávit primário
Segundo a secretária, o governo do Paraná apresentou superávit em 2013. Enquanto a arrecadação total foi de R$ 32,14 bilhões, os gastos ficaram em R$ 32,04 bilhões. O superávit foi creditado por Jozélia ao aumento real de 8,67% na arrecadação, especialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS, de acordo com a secretária, corresponde a 49,5% da arrecadação estadual. Em 2013, a receita com o imposto foi de R$ 20,72 bilhões – aumento de quase 10% em relação ao ano anterior

Nenhum comentário: