quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Projeto acaba com o 14º e o 15°, mas mantém dois salários extras, um no início e um no fim do mandato de deputados e senadores
Um projeto aprovado nesta quarta-feira
(27) limita o pagamento de salários extras para deputados e senadores. O
projeto estava pronto desde maio do ano passado. Mas só nesta quarta
entrou na pauta de votação no plenário da Câmara. Foi uma votação rápida
e simbólica, feita em regime de urgência. Por unanimidade, a Câmara
aprovou o projeto de decreto legislativo que acaba com uma ajuda de
custo criada em 1948. Os deputados e senadores recebiam dois salários a
mais por ano, um em fevereiro e outro em dezembro - os chamados 14º e
15º salários -, a título de compensação para despesas com mudanças e
transporte dos estados para Brasília. Como o salário dos parlamentares é
de R$ 26,7 mil, na prática eles tinham direito a mais R$ 53,4 mil por
ano. No ano passado, a Câmara pagou R$ 26,2 milhões em abonos. O Senado
gastou mais de R$ 3,9 milhões. O projeto aprovado nesta quarta acaba com
o 14º e o 15°, mas mantém dois salários extras, um no início e um no
fim do mandato de deputados e senadores. Agora, o projeto será
encaminhado para promulgação pelo Congresso Nacional. Quem já recebeu o
14º salário neste ano não será obrigado a devolver o dinheiro.
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