Cobrança no PARANÁ -
Detran notifica 36 mil motoristas que não pagaram multas de trânsito -
O
Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) notificará, a partir da
próxima semana, 36.616 motoristas paranaenses que não pagaram multas
vencidas até dezembro de 2010 e esgotaram todos os recursos de defesa
disponíveis. São 67 mil infrações, no valor total de R$ 19,9 milhões.
Caso não sejam pagas, as multas serão executadas judicialmente, o que
pode resultar em bloqueio de bens e acarretar consequências como
dificuldade de obtenção de crédito, por exemplo. A inscrição das
multas não pagas no Cadastro de Dívida Ativa é feita anualmente pelo
Detran e representa a última oportunidade para que os devedores
regularizem sua situação antes da abertura de processo judicial. Só são
inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou
seja, aqueles em que os devedores já tiveram a oportunidade de defesa
nas esferas administrativas competentes. Por isso, não são aceitos
recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a
inscrição. Só é possível pedir a revisão da inscrição em Dívida Ativa
por falta de notificação. No site www.detran.pr.gov.br, no menu Dívida
Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e
imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento. As dívidas
não sofrem reajustes nesta fase. Já no caso de execução judicial, os
valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário