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Carlos Scarpelini terá de devolver verba do futebol

Ex-prefeito foi condenado por recursos destinados ao Apucarana Futebol Clube

O ex-prefeito de Apucarana Carlos Roberto Scarpelini (PP) foi condenado, em primeira instância, a devolver aos cofres públicos do Município os valores correspondentes ao repasse mensal feito pela prefeitura, em sua segunda gestão - de 1997 a 1999-, ao Apucarana Futebol Clube (AFC). A equipe profissional, que pediu licença da Federação Paranaense de Futebol (FPF) no final de 1999, também foi condenada solidariamente. 

A sentença foi publicada na edição de terça-feira do Diário da Justiça do Paraná. Os valores não foram citados na decisão judicial. A ação indenizatória foi proposta em 2001 pelo Município e cobrava, na época, a devolução de R$ 885 mil. Estima-se que hoje o valor corrigido passe de R$ 3 milhões. Scarpelini afirmou ontem à Tribuna que vai recorrer da decisão.

No julgamento da Ação Indenizatória, a Justiça declarou também nulos os repasses das verbas ao futebol profissional feitos pela administração naquele período.

A Justiça entendeu como “ato ilícito” a liberação de recursos públicos para uma entidade desportiva profissional. A decisão estabelece ainda “a inconstitucionalidade do artigo 187, III, da Lei Orgânica do Município, no que pertine ao repasse de verbas públicas ao desporto profissional”.

Em 2001, a assessoria jurídica do Município alegou que os repasses ao Apucarana Futebol Clube tiveram pareceres contrários da Diretoria de Contas Municipais, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e também do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público Cível.

O Apucarana Futebol Clube, que recebeu recursos da administração municipal entre 1997 a 1999, teve dois momentos distintos no município. A equipe foi criada originalmente em 1962 e disputou competições profissionais no Estado com esse nome até 1971, quando suspendeu suas atividades. Em 1975, foi criado um novo time, o Apucarana Atlético Clube (AAC), que representou o município no futebol paranaense até 1996.

Já em 1997 o nome “Apucarana Futebol Clube” foi retomado e a equipe, com apoio da prefeitura e presidida por Jesus Vicentini, disputou o estadual até 1999. No final daquele ano, já sem a ajuda da administração, a equipe pediu licenciamento na Federação e a diretoria foi dissolvida.

Em 2001, sem relação com os antigos clubes, foi fundado o Roma Esporte Apucarana, que desde então disputa o Paranaense.