INELEGÍVEIS - "Candidaturas autorizadas"
TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha rejeitadas na eleição de 2010
O Tribunal
Superior Eleitoral derrubou na noite desta quinta-feira (28) a decisão
que barrava os chamados "contas sujas" das eleições deste ano. Cerca de
21 mil políticos estão nesta situação e a medida beneficia o PT e
outros 17 partidos. Por quatro votos a três, os ministros do TSE
decidiram que os candidatos às próximas eleições municipais precisam
apenas ter apresentado contas da última campanha eleitoral,
independentemente dessas contas terem sido aprovadas ou rejeitadas pela
Justiça Eleitoral. De acordo com o entendimento do TSE, a desaprovação
de contas não é impedimento para que os chamados contas-sujas concorram
às eleições municipais deste ano. Votaram a favor desse entendimento os
ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani.
Essa decisão atende a um recurso de 14 partidos e modifica uma decisão
anterior do próprio TSE, que determinava que os candidatos às eleições
não podem ter tido contas da última campanha rejeitadas, ou seja, não
podem ser “contas sujas”. Votaram a favor da manutenção desse
entendimento Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Nancy Andrighi, mas
eles foram derrotados.
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