Deputado propõe plebiscito para decidir futuro dos pedágios no Paraná
Divulgação/Econorte
Proposta do deputado Fábio Camargo (PTB) é para decidir se o Estado deve abrir negociação para prorrogar o prazo de concessão com as empresas de pedágio no Paraná
O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) está propondo, na Assembleia Legislativa do Paraná, a realização de um plebiscito sobre os pedágios no Estado. Atendendo a pedidos da Associação de Hotéis, Pousadas, Restaurantes, bares, casas Noturnas e prestadores de serviços e Similares (Assindilitoral), Camargo quer que a população opine se o governo do Estado abre negociação de prorrogação de prazo de concessão ou não com as empresas que administram o pedágio nas estradas paranaenses.
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Ele defende que uma das atribuições da Assembleia Legislativa é autorizar plebiscito e referendo na forma da lei. "Acredito que a sociedade tem o direito de decidir qual a melhor solução para essa questão que interessa à economia do Paraná. Independente de competência para autorizar a prorrogação da concessão seja federal ou estadual, o importante é a chancela popular", afirmou.
Para tomar essa decisão, Fábio Camargo se baseou na experiência do Rio Grande do Sul, onde em 2007, uma iniciativa do deputado Dionilson Marcon(PT), propôs a convocação de um plebiscito para decidir a prorrogação das concessões rodoviárias no estado. A consulta consistia na seguinte pergunta a ser respondida sim ou não: O prazo das concessões rodoviárias (pedágios) deve ser prorrogado?
A proposta do deputado paranaense ainda está iniciando a sua tramitação no legislativo do Paraná.
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