Aposentadoria dos ex
DA REDAÇÃO
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia colocou na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (16) a ação contra as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará. Esse será o primeiro julgamento de ações ajuizadas pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as superaposentadorias. A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre e Mato Grosso.
A previsão é de que a decisão deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF julgou inconstitucionais as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Para a OAB, o pagamento dessas pensões viola a Constituição federal sob vários aspectos
A previsão é de que a decisão deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF julgou inconstitucionais as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Para a OAB, o pagamento dessas pensões viola a Constituição federal sob vários aspectos
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