Produtores recebem orientações Produtores rurais da região de Ji-Paraná participaram de uma reunião na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). Realizado pela equipe jurídica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o encontro foi para orientar sobre a decisão Supremo Tribunal Federal, que alega a inconstitucionalidade da contribuição para manutenção do Funrural, por incidir sobre a comercialização da produção rural.
“Nós estamos trazendo informações mais concretas ao produtor rural sobre os procedimentos que serão adotados a partir de agora. A decisão do STF julgou inconstitucional a forma de arrecadação do Funrural, mas ela não serve para todos. Para que você possa parar de pagar o Funrural hoje dentro dessa decisão, é necessário que o produtor entre com uma ação judicial, para pedir a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos”, disse o Max Rolim, assessor jurídico do Senar.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) o momento é de cautela, e a orientação é que o produtores regularizem a situação e não cancelem o Funrural.
“A nossa orientação via Fetagro e Contag é que os trabalhadores rurais continuem com o Funrural. É importante pra gente porque é um imposto que o trabalhador paga para adquirir sua aposentadoria. Nós temos hoje mais de 15 mil associados e todos foram orientados a não entrar com ação judicial”, explicou Vitalina Ornelis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
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