Richa não inclui defensoria mas institui o Ficha Limpa
Pacote de mensagens não terá Defensoria Pública
A criação da Defensoria Pública no Paraná não estará no primeiro pacote de mensagens que o governador Beto Richa (PSDB) irá enviar nos próximos dias para apreciação dos deputados na Assembléia Legislativa. O líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que só daqui a três meses o Executivo enviará o projeto. “Várias instituições representativas serão ouvidas e vamos estudar as Defensorias em diversos Estados da Federação para termos a melhor Defensoria aqui no Paraná”, alegou o tucano.
Entre as mensagens que chegarão à Assembléia, as principais são de ordem administrativa, como a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. A primeira será comandada pelo irmão do governador, José Richa Filho e a segunda, pela esposa do governador, Fernanda Richa. A única mensagem de cunho político é a que institui a exigência da Ficha Limpa para as nomeações em cargos de confiança.
Prioridades
Neste primeiro pacote, o governo tucano pretende formalizar a implantação de agências reguladoras. Virão as mensagens para criar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (que vai fiscalizar concessões – inclui-se pedágios) e a Agência Reguladora de Defesa Agropecuária. O governador Beto Richa também deu prioridade à regulamentação das Parcerias Públicos Privadas no Paraná; à criação da Agência Paraná de Desenvolvimento para atrair e ampliar investimentos para o Estado; e a criação do Programa Paraná Competitivo.
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