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TSE aceita recurso de oito barrados pela Ficha Limpa

Da Redação

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu o registro de candidatura de oito candidatos que foram eleitos no ano passado, mas que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, a determinação é baseada na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que a lei não se aplicaria às eleições de 2010.

De acordo com o TSE, cinco dos oito recursos foram indeferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais e nos outros três, o Ministério Público questionava os deferimentos das candidaturas pelos Tribunais Regionais.

Os candidatos Liberato Rocha Caldeira, que concorria ao cargo de deputado federal, e Fábio Bello, a deputado estadual, são de São Paulo e tiveram os registros indeferidos pelo TRE-SP. José Tomaz da Silva e Luiz Tenorio de Melo concorriam ao cargo de deputado estadual no Mato Grosso do Sul e também tiveram seus registros de candidatura negados pelo TRE do Estado.

Já o TRE-DF indeferiu o registro de candidatura de Paulo Henrique Abreu de Oliveira, que pleiteava uma vaga de deputado distrital. Alpem disso, o Ministério Público propôs impugnações a três candidatos que tiveram os registros deferidos pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, baseado na mesma Lei.

As candidaturas de Manoel Adail Amaral Pinheiro, do Amazonas, que concorria a deputado estadual; Coriolano Sousa Sales, da Bahia, que concorria a uma vaga à Câmara Federal e Alípio Monteiro Filho, que concorria a deputado federal pelo Rio de Janeiro, foram questionadas pelo MPE.

STF

O STF decidiu, no último dia 23 de março, que a Lei da Ficha Limpa não será vale para as eleições de 2010. O resultado seguiu o parecer do relator, Gilmar Mendes, que defendeu o princípio da anterioridade. Foram seis votos contra e cinco a favor.

A previsão agora é que a Lei da Ficha Limpa passe a vigorar nas eleições de 2012. Entretanto, se houver alguma mudança no texto, ela pode ser adiada para 2014.

Votaram a favor da aplicação da Ficha Limpa em 2010 os ministros: Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Carmem Lucia e Ellen Grace. Já os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Céza Peluzo, foram contra a aplicação no último pleito.