CÓDIGO FLORESTAL
Governo divulga detalhes de alterações feitas no Código Florestal
O
governo divulgou nesta segunda-feira (28) detalhes das modificações que
a presidente Dilma Rousseff fez no Código Florestal. Os vetos e a
medida provisória foram publicados na segunda-feira (28) no Diário
Oficial. Segundo o relator do Código Florestal no Senado, senador Jorge
Viana (PT-AC), as mudanças feitas pelo governo melhoraram o projeto da
Câmara. O governo afirma que as mudanças retomam a proteção de
nascentes, manguezais e topos de morros e acabam com a anistia aos
desmatadores aprovada na Câmara. Os pequenos produtores rurais serão
obrigados a recompor de cinco a 15 metros nas margens dos rios. Para os
grandes produtores, a recuperação será de 30 a 100 metros. Os
agricultores terão cinco anos para se adaptar às novas regras. Depois
desse prazo, quem estiver irregular não vai conseguir crédito público
para produzir. O comitê Brasil em Defesa das Florestas, formado por mais
de 200 entidades da sociedade civil, como CNBB e ONGs ambientalistas,
disse que esperava mais. Defendia a total recuperação das áreas
desmatadas desde 1999. O governo manteve a data de julho de 2008. A
Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação Nacional da
Agricultura consideram que não há anistia para desmatadores. As
mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff já estão valendo. A
medida provisória tem poder de lei, mas ela terá que ser aprovada por
deputados e senadores. Nesta terça-feira (29), a bancada ruralista, que
já derrotou o governo duas vezes no plenário da Câmara, se reúne para
montar a estratégia das próximas votações do Código Florestal.
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