O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) - que ocupou o cargo entre abril e dezembro de 2010 com a saída de Roberto Requião para a disputa do Senado - confirmou ontem que já entrou com o requerimento junto à Secretaria de Estado da Administração e Previdência para receber a pensão vitalícia concedida a ex-governadores. Segundo informações preliminares, cerca de 60 ex-governadores e viúvas de todo o Brasil receberiam a pensão, sendo nove - passando agora a dez com o pedido de Pessuti - somente no Paraná.
De acordo com o presidente da seção Paraná da OAB, José Lucio Glomb, o Conselho Estadual da OAB-PR já havia avaliado a pensão vitalícia há cerca de um ano e entendeu que o benefício era ilegal. O Conselho Federal foi informado na época, mas alegou que estava recolhendo dados dos demais estados brasileiros para estudar que medidas legais tomaria. Agora, para dar entrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende extinguir o benefício, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou que cada regional faça um levantamento atualizado da situação em seus estados.
Glomb é defensor da ação da OAB nacional. ''Eu sou favorável que não haja discriminação entre brasileiros. Reconheço que o cargo de governador é difícil, mas defendo que o valor recebido e o tempo do exercício no cargo sejam contados proporcionalmente para o pedido de aposentadoria, assim como o restante da população'', argumenta.
Pessuti discorda da posição da Ordem e rebate os argumentos apresentados por aqueles contrários ao benefício por considerá-lo imoral. ''Não acho que seja discriminação, uma vez que todos têm a oportunidade de chegar aonde eu cheguei. E eu saí da mais humilde condição, mas me preparei a vida inteira para ser governador. Se argumentam que nós não passamos por concurso público, eu digo que a eleição para o governo é o concurso mais difícil que uma pessoa pode se submeter.''
Ele diz que, ainda no cargo máximo do Executivo estadual, determinou o pagamento aos dois ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB). ''Apesar de temos as nossas diferenças políticas, é preciso reconhecer a importância para o Estado do Requião, do Alvaro e também do Jaime Lerner.''
Requião falou sobre a questão por meio de seu Twitter, justificando que o benefício existe há 40 anos. ''Ministros do Supremo se aposentam integralmente por idade sem completarem o período de contribuição. Fala OAB. A pensão do presidente da República tem a mesma natureza constitucional da dos governadores. Fala OAB''. Questionado sobre as declarações do senador eleito, Glomb foi político: ''quem sabe essa não seja uma boa hora para questionarmos tudo isso''. (Marcela Rocha Mendes/Equipe Folha)
Paraná gasta R$ 4 mi com aposentadorias vitalícias
O Paraná gasta quase R$ 4 milhões por ano com aposentadorias vitalícias pagas a nove ex-governadores do Estado e quatro viúvas. O levantamento feito pela FOLHA considerou o valor individual e mensal do salário, de cerca de R$ 24,5 mil, igual ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na conta, não foi incluído o ex-governador Orlando Pessuti cujo pedido de aposentadoria ainda não foi analisado.
Os ex-governadores do Paraná que já receberiam aposentadoria são: Paulo Pimentel (que exerceu o mandato entre 1966 e 71); João Mansur (entre julho e agosto de 1973); Emílio Hoffmann Gomes (1973 a 75); Jayme Canet Júnior (1975 a 79); João Elísio Ferraz de Campos (maio de 1986 a março de 87); Alvaro Dias (1987 a 91); Roberto Requião (1991 a 94, e de 2003 a 2010); Mário Pereira (abril de 1994 a 1º de janeiro de 95); e Jaime Lerner (1995 a 2002).
Antes da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, em questionar o benefício, o Ministério Público (MP) do Paraná já havia encaminhado representação à Procuradoria-Geral da República sugerindo o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 85 da Constituição do Estado, que prevê os subsídios mensais e vitalícios aos ex-chefes do Executivo. A representação ainda está para análise da assessoria jurídica da Procuradoria-Geral da República.
O MP entende que tal benefício viola dispositivos da Constituição Federal de 1988, inclusive o princípio da isonomia, uma vez que eles recebem tal benefício sem que tenham contribuído pelo mesmo período exigido dos demais servidores públicos.
Alvaro Dias
Além de ter solicitado no final do ano passado a aposentadoria como ex-governador do Paraná, o hoje senador Alvaro Dias (PSDB) também requisitou naquela época um valor retroativo do benefício. Trata-se de um dinheiro relativo a um período de cinco anos em que ele tinha direito a receber a aposentadoria mas ainda não havia feito a solicitação. Embora governador do Estado entre 1987 e 1991, Alvaro só requisitou a aposentadoria no final do ano passado, passando a recebê-la em dezembro último. Já os cinco anos de retroativo também solicitados equivaleriam a cerca de R$ 1,7 milhão, em valores corrigidos, mas o pedido ainda passará pela análise da Procuradoria-Geral do Estado.
Ontem, a reportagem tentou falar com Alvaro, mas ele não retornou os recados até o fechamento da edição. No ano passado, quando solicitou a aposentadoria, Alvaro argumentou que já não utilizava a verba indenizatória oferecida pelo Senado e que estava ''pagando para trabalhar''. (Catarina Scortecci e Fabio Galão
Nenhum comentário:
Postar um comentário