Beto Richa cancela aposentadoria de ex-governadores
A medida afeta três adversários políticos do atual governador...
Deve ser assinado hoje (21) pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o decreto que cancela a aposentadoria dos ex-governadores concedida após a promulgação da atual Constituição, em 1988. O benefício atingirá quatro ex-dirigentes: Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessuti (PMDB), Mário Pereira e Jaime Lerner. O corte deverá ser feito a partir de abril e gerará uma economia de R$ 99,2 mil por mês aos cofres do estado.O corte não atinge quem governou antes de 1988, esse grupo é composto por cinco ex-governadores do Paraná e quatro viúvas. Os benefícios, nesse caso, chegam a R$ 892,8 mil por mês e R$ 2,9 milhões por ano.
A decisão do atual governador está baseada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhado a Richa pelo procurador-geral Ivan Bonilha. De acordo com um estudo realizado pelo procurador Roberto Altheim, as aposentadorias concedidas antes de 1988 são inconstitucionais. Isso porque a redação da Constituição atual não prevê o benefício da aposentadoria a ex-governantes.
O cancelamento não será imediato, primeiro o governo terá de abrir um processo administrativo e notificar cada um dos ex-dirigentes para apresentar uma contra-argumentação.
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