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Mantega definirá variação cambial para mudança de regime de empresas

Pela regra atual, empresa tem de definir regime no início de cada ano.
Em 2008, quando mudança era permitida, Petrobras adotou procedimento.

O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou nesta quinta-feira (4) que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai definir no futuro o que pode ser qualificado como "elevada oscilação cambial" para as empresas. A existência dessa premissa é necessária para que as empresas possam mudar o regime de caixa para competência na apuração de variações cambiais no decorrer de um ano.

"Com a lei 12.249, de junho deste ano, as empresas ficaram proibidas de trocar o regime durante o ano. Antes disso, podiam fazer a mudança. A lei previu que a mudança só poderia ser realizada se, por acaso, tivesse uma elevada oscilação da taxa de câmbio [o que ainda não foi definido]. Vai ter uma portaria do ministro da Fazenda, que não foi editada ainda. Essa portaria vai definir o percentual acima do qual é considerada elevada oscilação", disse Serpa, da Receita Federal.
Deste modo, as empresas continuam, até o momento, sem poder trocar de regime no decorrer de um ano. Só poderão fazê-lo depois que Mantega definir o que é "elevada oscilação" na taxa de câmbio e se esta variação ocorrer no ano em questão. Pela regra atual, as empresas que não se manifestam entram no chamado regime de caixa (paga no fim do ano). Caso se manifestem no início de cada ano, podem adotar o regime de competência (recolhimento mês a mês das variações cambiais).

No segundo semestre de 2008, a Petrobras mudou o regime tributário de competência para caixa, retroagindo ao início do ano retrasado, o que gerou um crédito fiscal (que pode ser abatido no pagamento de tributos) superior a R$ 1 bilhão referente à contabilização de "variações cambiais". A então secretária da Receita Federal naquele momento, Lina Vieira, informou que fiscalizaria a Petrobras por conta da operação - gerando desconforto no governo federal - uma vez que o ministro Guido Mantega e a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participavam do Conselho de Administração da empresa pública. Pouco depois, Lina Vieira foi exonerada do cargo.